Bressa e Corrêa Advogados

O Escritório Bressa e Corrêa Sociedade de Advogados é especializado em diversas áreas do direito, atuando em causas cíveis e criminais, bem como direito de família e sucessões, direito do trabalho e direito do consumidor. 

Os advogados Marcelo Bressa e Isabella Machado Corrêa Bressa respondem, dentro de cada área de atuação, as principais dúvidas de seus clientes:

– Direito de Família:

É possível alterar o valor da pensão alimentícia fixada pelo Juiz?

Sim. Através de uma ação que chamamos de revisional de alimentos, pode ser discutido o valor da pensão, seja para aumentar ou diminuir.

Sempre que houver modificação nas possibilidades de quem paga a pensão alimentícia ou nas necessidades de quem recebe, os alimentos poderão ser revisados judicialmente.

Essa situação ocorre bastante quando o pai ou a mãe que paga pensão alimentícia perde o emprego e começa em novo trabalho recebendo uma renda inferior e, também, quando sobrevém o nascimento de outros filhos menores de idade que impactam na renda mensal. 

– Direito do Trabalho:

Quais são as hipóteses de reconhecimento judicial da rescisão indireta?

A rescisão indireta é reconhecida quando há falta grave cometida pelo empregador, ou seja, existe um motivo que demonstre a impossibilidade de continuidade do vínculo de emprego. São exemplos de falta grave pelo empregador o atraso no pagamento do salário, ausência de depósito do FGTS, assédio moral e sexual, dentre outros. Nesses casos, o empregado deve buscar um advogado da sua confiança para solicitar o seu desligamento da empresa e o pagamento de todas as verbas rescisórias, inclusive aviso prévio indenizado e multa do FGTS. 

– Direito do Consumidor:

Sofri uma cobrança indevida, o que fazer? 

Primeiramente, o consumidor deve procurar a empresa para obter informações sobre a origem da dívida. São exemplos de cobrança indevida, a empresa cobrar por uma dívida já paga, cobranças extras ou seguro não previsto em contrato, venda casada, golpes e fraudes em contratos, cartões de crédito e contas bancárias, além de outras tarifas cobradas de forma indevida.

O consumidor que sofrer uma cobrança indevida tem direito a receber de volta o dobro do valor pago, com correção monetária e juros legais.

Se o consumidor teve seu nome negativado por essa cobrança, em razão do abalo de crédito, tem direito a uma indenização por danos morais. 

Por fim, sempre orientamos que quando houver dúvida quanto a como proceder em determinada situação e na resolução de problemas jurídicos, a população procure orientação com um advogado de sua confiança, pois, tal atitude pode prevenir uma demanda judicial.

Isabella Machado Corrêa Bressa, OAB/RS 112.254, Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 

Marcelo Bressa, OAB/RS 82.457.

Fotos: Studio Flávio